Termos e Condições de Utilização – Evollu

Ultima atualização: Dezembro 2020

1.Termos e Condições de Utilização do Serviço

1.1 Estes Termos e Condições regulam a utilização do serviço associado à Aplicação Evollu, disponibilizada pela SENSING EVOLUTION, LDA, com sede na Rua Comissão Iniciativa, 2A, piso 7, Edifício Torre Brasil, 2410-098 Leiria, matriculada no Registo Comercial R.N.P.C. de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513758747 (doravante “Evollu”).

1.2 O Utilizador pode aceder à Aplicação supramencionada através de smartphones, tablets ou outros dispositivos móveis com sistemas operativos IOS e Android.

1.3 1.3 A Aplicação Evollu permite que o Utilizador tenha acesso a uma Área Pública, através da qual é possível identificar o perfil auditivo do Utilizador no equipamento, efetuar pedido de contacto direto pela Evollu, consultar informação geral da instituição (contactos, horários e localização) e aceder ao site institucional e à plataforma de comércio eletrónico Evollu.

1.4 A Aplicação Evollu permite ainda ao Utilizador ter acesso a uma Área Privada, a que o Utilizador consegue aceder através de um registo, com Username e Password, que lhe permite aceder às seguintes funcionalidades:
A. Relatórios com o perfil auditivo traçado, por data.
B. Pedido de agendamento de consultas com audiologista.
C. Acesso a dados pessoais, incluindo serviço de radarde localização.
D. Gestão dos dados pessoais.

1.5 Ao utilizar este Serviço, o Utilizador aceita desde já e expressamente estes Termos e Condições de Utilização, bem como aceita sujeitar-se aos mesmos.

1.6 Ao aceitar estes Termos e Condições de Utilização, considera-se que o Utilizador leu, compreendeu e aceitou na íntegra os mesmos, as quais permanecem disponíveis para referência pelo Utilizador no Site shop.evoll.com/.

1.7 A utilização e a qualidade do Serviço dependem do equipamento utilizado para aceder ao mesmo, devendo o Cliente certificar-se de que o equipamento utilizado suporta o Serviço.

1.8 Ao proceder ao download da Aplicação Evollu, o Cliente reconhece e aceita que o seu equipamento permite a receção da mesma. A Evollu não se responsabiliza por qualquer tentativa de download da Aplicação Evollu para um equipamento que não permita a sua receção (i.e. equipamento incompatível).

1.9 A Evollu reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Serviço, assim como as condições requeridas para a sua utilização.

1.10 O Serviço é fornecido para uso exclusivo do Utilizador, o qual se compromete a utilizá-lo em conformidade com a lei e com os presentes Termos e Condições de Utilização. O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o Serviço com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nos presentes Termos e Condições de Utilização, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Serviço ou impedir a sua normal utilização por parte dos Utilizador.

2. Recolha e tratamento de dados pessoais

2.1 O Utilizador autoriza expressamente a Evollu a recolher e a processar os seus dados pessoais, para fins relacionados com a prestação do Serviço, com a gestão da relação com o Utilizador ou com a comunicação ao Utilizador de produtos e serviços administrados pela Evollu.

2.2 TO Utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, podendo igualmente exercer os seus direitos de retificação ou oposição mediante comunicação escrita dirigida à Evollu, para o seguinte endereço eletrónico:info@evollu.com.

2.3 A Evollu compromete-se a tratar os dados pessoais referentes ao Utilizador nos termos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais, podendo, no âmbito da sua atividade, recorrer a entidades por si subcontratadas para a prossecução das finalidades aqui indicadas.

3. Proteção dos dados pessoais

3.1 A Evollu garante a salvaguarda do direito à proteção de todos os Dados Pessoais, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Proteção dos Dados Pessoais), que sejam prestados voluntariamente pelo seu titular, Utilizador desta Aplicação, e cujo tratamento é inequivocamente autorizado por este (por serem necessários e fundamentais ao funcionamento do Serviço prestado, à gestão da relação entre as partes e aos contactos por via eletrónica), os quais serão tratados pela Evollu de forma confidencial, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito.

3.2 A Evollu compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os referidos dados contra a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

3.3 Sendo os dados pessoais recolhidos através de uma rede aberta (a Internet), o Utilizador deve estar ciente de que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados, apesar de todas as diligências da Evollu no sentido de evitar essa possibilidade.

3.4 Nesta matéria é também aplicável a Política de Privacidade da Evollu, disponível para acesso do Utilizador através do seguinte link evollu.com/.

3.5 A Evollu poderá atualizar esta Política de Privacidade a todo o tempo, sendo que a adesão ao serviço pressupõe também a aceitação dos termos desta Política de Privacidade e de quaisquer atualizações.

Serviço de Radar
Uma das funcionalidades da Aplicação Evollu é o serviço de radar que permite identificar a localização do Utilizador e informá-lo acerca do melhor percurso até às instalações do centro Evollu mais próximo.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1 4.1 Todos os direitos, incluindo os de propriedade intelectual e o direito de inclusão em bases de dados, que constem da Aplicação Evollu assim como o seu conteúdo são propriedade da Evollu ou do produtor, foram autorizados para a Evollu ou são utilizados conforme a legislação em vigor, aplicável ao titular dos direitos. É proibido copiar, reproduzir, reeditar, efetuar downloads, publicar, difundir ou transmitir qualquer texto, imagem, gráfico, logótipo, imagem ou ícone que apareça no referida Aplicação assim como a sua seleção ou disposição a qualquer software ou fonte subjacente, para qualquer fim público ou privado sem a autorização prévia e por escrito da Evollu ou titular dos direitos.

4.2 Não é permitido adaptar, modificar ou recriar todo o material de informação que apareça nesta Aplicação ou utilizá-lo para qualquer outro fim que não seja de uso pessoal não lucrativo. O utilizador aceita aceder a esta Aplicação exclusivamente para fins lícitos.

5. Exclusão de Responsabilidade

5.1 Nem a Evollu nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação da Aplicação poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta da mesma e dos seus conteúdos pelo Utilizador ou por terceiros, designadamente avarias, vírus, etc.

5.2 Sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos, a Aplicação, assim como toda a informação, texto, nomes, imagens, fotos, logótipos, ligações, ícones e outros elementos (sem carácter limitativo) são apresentados no estado em que se encontram e são disponibilizados sem qualquer declaração, garantia ou aval, expressos ou tácitos. Mais concretamente, a Evollu não garante nem declara que a informação disponibilizada seja exata e completa, nem garante a continuidade destas Aplicação ou a ausência de erros; também não garante a ausência de vírus informáticos e de outros elementos prejudiciais na Aplicação.

5.3 A Evollu não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que resultem de:
A. Falhas ou deficiências do Serviço.
B. Acesso e utilização do Serviço por parte do Utilizador.
C. Situações de incumprimento que lhe não sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave.

5.4 O Utilizador reconhece que os dados que circulam no Serviço não estão protegidos contra eventuais desvios e que a comunicação de passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível será efetuada sob a sua inteira responsabilidade.

6. Comunicações e Notificações

6.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições de Utilização, todas as notificações efetuadas ao Utilizador no âmbito destes Termos e Condições de Utilização, incluindo eventuais alterações aos mesmos, serão efetuadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no Registo. Caso o Utilizador pretenda contactar com a Evollu, poderá fazê-lo através do e-mail info@evollu.com.

6.2 As notificações considerar-se-ão realizadas no dia útil imediatamente subsequente ao do envio da notificação para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador no Registo.

6.3 O Utilizador obriga-se a comunicar à Evollu qualquer alteração do e-mail indicado no ato de registo. O incumprimento desta obrigação torna ineficaz face à Evollu qualquer alteração de morada, considerando-se realizadas todas as notificações nos termos previstos em 7.2.

7. Resolução

7.1 A Evollu pode resolver os presentes Termos e Condições de Utilização e fazer cessar o registo de acesso do Utilizador e, bem assim poderá remover de imediato qualquer comentário do Utilizador em caso de incumprimento ou violação dos presentes Termos e Condições de Utilização.

7.2 A resolução dos presentes Termos e Condições de Utilização e do registo de acesso do Utilizador opera decorridos 5 dias após comunicação da Evollu para o endereço de correio eletrónico do Utilizador. Neste caso o Utilizador deve cessar de imediato toda e qualquer utilização que faça da Aplicação.

8. Lei e foro

Estes Termos e Condições de Utilização são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes.

 

9. Loja Online, Pagamentos e Reembolsos – Termos Gerais

9.1 Termos Gerais
Todas as propriedades web e materiais intelectuais desenvolvidos ao abrigo deste acordo permanecerão propriedade do responsável Sensing Evolution, Lda, com a exceção da propriedade que seja adquirida diretamente pelo cliente. Fica reservado o direito de reavaliar essa propriedade no futuro com base no seu potencial de ganho no momento da solicitação de compra. A propriedade intelectual inclui: design do site, marca, conteúdos, domínios, hospedagem, links de terceiros, contas de anúncios, contas do Google meu negócio e todo o material de vendas associado. A compra de uma propriedade de forma definitiva permite que o responsável, Sensing Evolution, Lda, obtenha conhecimento da informação intelectual da propriedade adquirida, e será responsável pela gestão de marketing e informação no futuro. Se a Plataforma Evollu não começar a redirecionar leads qualificadas para a sua conta, num período de 2 meses, pode solicitar um reembolso do valor pago pela aquisição da propriedade. Tenha em consideração que devido à propagação e suspensão de alguns serviços da Google a entrega de leads pode provocar um aumento do período da garantia imposto nas condições gerais.

9.2 Confidencialidade
As informações dos clientes e os dados recolhidos nos processos de compra são totalmente confidenciais e, portanto, não serão divulgados a terceiros, exceto se legalmente exigidos pelas autoridades competentes. Os clientes têm o direito de solicitar a visualização e cópias de todos e quaisquer registos de clientes que mantivermos, desde que recebamos uma notificação razoável e atempada de tal solicitação. Os clientes são solicitados a reter cópias de qualquer documento emitido em relação à prestação e compra dos nossos serviços. Quando apropriado, emitiremos ao Cliente informações por escrito, boletins ou cópias de registos apropriadas como parte de um contrato acordado, para o benefício de ambas as partes. A Sensing Evolution, Lda compromete-se a não partilhar e/ou vender ou informações pessoais a terceiros, assim como notificações por emails serão apenas as solicitadas. As notificações por email enviadas pela empresa serão todas em conformidade com os termos de aceitação presente nas condições dos produtos e serviços.

9.3 Pagamentos e Segurança
Os meios de pagamento disponíveis internacionalmente são o Paypal, cartões Visa e Mastercard. O pagamento por MBWay e Multibanco apenas estará disponível em Portugal. Em determinados pacotes poderá ser permitida a Transferência Bancária (analisada por pedido). Todos os serviços e produtos serão propriedade da empresa até que o valor da sua aquisição seja pago na totalidade. Consequentemente, todas as reservas, pedidos, transações e acordos celebrados serão cessados de imediato até que o valor celebrado na sua aquisição seja recuperado por completo. O cliente concorda que a empresa, Sensing Evolution, Lda, não é responsável por quaisquer pagamentos falhados, erros de pagamento automáticos ou pagamentos atrasados cobrados pela Easypay e Paypal. Quaisquer pagamentos realizados dados a erro humano ou automáticos feitos de forma indevida ou por engano à Sensing Evolution, o valor será reembolsado parcialmente descontando as despesas administrativas e custos de transação. Ao realizar compras, os detalhes do cartão são transmitidos através do Easypay ou Paypal usando um servidor encriptado seguro com certificação SSL.

9.4 Rescisão de acordos e política de reembolso
Tanto o Cliente como a empresa detêm o direito de rescindir qualquer Contrato de Serviços por qualquer motivo, incluindo o encerramento de serviços que já estão em execução. Nenhum reembolso será oferecido se não atender às nossas condições de garantia, assim como quando um Serviço for considerado iniciado e estiver, para todos os efeitos, em andamento ou concluído. Qualquer quantia que tenha sido paga à empresa e que constitua um pagamento em adiantado à relação de uma prestação de Serviços não utilizados, não preparado ou em execução será reembolsada tendo em consideração o ponto anterior. Um reembolso será disponibilizado, mediante solicitação, se o acordo não for concluído dentro de 2 meses da compra do serviço.